Privataria Tucana prova que PIG existe

Pelo menos agora não se pode mais dizer que “o PIG (*) não existe”!!!

A emissora de TV RecordNews foi, até então, a única a quebrar o silêncio em torno de denúncias (amplamente acompanhada por documentação obtida de forma legal, em cartórios, por exemplo) contra a fina flor tucana, como José Serra (e sua família), Ricardo Sérgio de Oliveira, caixa das campanhas eleitorais do PSDB, e Aécio Neves. As denúncias integram o livro “A privataria tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., lançado a menos de uma semana e já esgotado (15 mil cópias!).

A reportagem da RecordNews está disponível aqui.

O livro de Amaury, fruto de mais de dez anos de pesquisa, é um verdadeiro fenômeno editorial que convenientemente não recebeu o devido destaque na chamada grande mídia. As denúncias, pesadas e volumosas, dão conta de movimentações superiores a 2,5 bilhões de dólares, via paraísos fiscais, que envolvem suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, propina, tráfico de influências, fraude em concorrências e arapongagem, dentre outras falcatruas que teriam ocorrido no contexto das privatizações do governo FHC.

Amaury Ribeiro Jr., repórter investigativo que já ganhou o Prêmio Esso de Reportagem, uma espécie de Oscar do jornalismo brasileiro, traz à tona denúncias seríssimas, mas que vem sendo solenemente ignoradas pela chamada grande mídia.

"Sete ministros da presidente Dilma já caíram, sempre em razão de denúncias de corrupção ou tráfico de influência. Em todos os casos, a mídia cumpriu seu papel. Investigou e manchetou. Impiedosamente. A oposição botou a boca no trombone, como lhe cabe fazer. Mas desde sexta-feira o que se ouve é um Estrondoso Silêncio (Bob Fernandes, comentarista político)".

Tal fato mostra, agora para quem quiser ver (e der conta de ver, pois se vê aquilo que se dá conta), que o denuncismo midiático, o “jornalismo investigativo”, além de se constituir como um misancene de uma mídia partidária, autorreferenciada e dotada de uma moralidade seletiva – a mídia NÃO é isenta, NÃO é objetiva -, em nada contribui para o aprimoramento da democracia, já que escolhe que tipos de “verdades” deverão chegar às pessoas, em detrimento de outras, para que as pessoas pensem de uma forma e não de outra forma.

Ora, não é preciso ser especialista em semiótica para perceber isso, que a mídia busca forjar uma pretensa esfera pública de acordo com seus próprios critérios do que venha a ser “interesse público”!

Teorias da comunicação: mídia manipula multidão

Ainda assim, vale a pena reproduzir abaixo um resumo sobre as Teorias da Comunicação, por Mauro Wolf, disponível na Wikipédia aqui:

“A Teoria do Agendamento estuda o poder de agenda dos meios de comunicação, ou seja, a capacidade que estes possuem para evidenciar um determinado assunto. Para isso, investiga a importância da mídia como mediadora entre o indivíduo e uma realidade da qual este se encontra distante. O Agenda Setting é referido como uma “hipótese” devido às dificuldades metodológicas impostas por suas premissas e conclusões.

Os estudos sobre os gatekeepers (“guardiões do portão”) analisam o comportamento dos profissionais da comunicação, de forma a investigar que critérios são utilizados para se divulgar ou não uma notícia. Isso porque estes profissionais atuariam como guardiões que permitem ou não que a informação “passe pelo portão”, ou melhor, seja veiculada na mídia. A decisão de publicar algo ou não publicar depende principalmente dos acertos e pareceres entre os profissionais, que estão subordinados a uma cultura de trabalho ou uma política empresarial e ainda aos critérios de noticiabilidade. E que não raro exclui o contato com o público.

Segundo Mauro Wolf, o conceito de newsmaking diz respeito ao profissional jornalista que dentro da empresa atua como editor. É aquele que é responsável pela configuração final da página (quando no jornal impresso) ou da sequência das notícias, bem como daquelas que serão manchetes. É um sujeito que fabrica a realidade porque, tendo incorporado os critérios universais de seleção daquilo que distingue fatos de acontecimento, vai selecionar de acordo com a seleção já determinada pelas agências de notícias.

O editor – que é um gatekeeper ao selecionar – fabrica o que vai ser notícia. O jornalismo de massa, ou o jornalismo produzido pela indústria cultural, é um jornalismo que serve aos interesses do capital e é produzido para reproduzir comportamentos e não para informar, no sentido que esperava-se do jornalismo. Isto porque quem mantém um jornal é sempre alguém que é um grande proprietário ou alguém em débito com o governo e/ou com as elites econômicas.”

(fonte: WOLF, Mauro. Teorias da Comunicação. Lisboa: Editorial Presença, 1995.)

“Se o livro de Amaury não prova nada, que se escreva isso”

“Se o livro do Amaury não é bom e não prova nada, que se escreva isso com todas as letras. O que não dá é para fingir que o livro, resultado de mais de dez anos de pesquisas do repórter, não existe, é um fantasma criado pela blogosfera desvairada. (…) Trata-se do exemplo mais descarado de manipulação da informação e do tratamento seletivo das denúncias do “jornalismo investigativo” da velha imprensa. (…) Para quê e para quem, afinal, serve esta liberdade de imprensa pela qual todos nós lutamos durante os tempos da ditadura, que eles apoiaram, e hoje é propriedade privada de meia dúzia de barões da mídia que decidem o que devemos ou não saber?”, pergunta-se em seu blog o jornalista Ricardo Kotscho, 63, repórter desde 1964, que já trabalhou em praticamente todos os principais veículos da imprensa brasileira, ganhou os prêmios Esso, Herzog, Carlito Maia, Comunique-se, Top Blog e Cláudio Abramo, dentre outros, e em 2008 foi um dos cinco jornalistas brasileiros contemplados com o Troféu Especial de Imprensa da ONU.

“Sete ministros da presidente Dilma já caíram, sempre em razão de denúncias de corrupção ou tráfico de influência. Em todos os casos, a mídia cumpriu seu papel. Investigou e manchetou. Impiedosamente. A oposição botou a boca no trombone, como lhe cabe fazer. Mas desde sexta-feira o que se ouve é um Estrondoso Silêncio”, afirma Bob Fernandes, comentarista político. O vídeo com o comentário completo está disponível aqui.

Dilma, de cabeça erguida, encara os inquisidores da ditadura, envergonhada

Paulo Henrique Amorim dá conta em seu Conversa Afiada de que no “Epílogo” de “A Privataria Tucana” é possível ser lembrado de que:

“- no México, o presidente Carlos Salinas de Gortari, santo padroeiro das privatizações (ele entregou o México ao Slim), fugiu para Nova York num jatinho.

- o presidente da Bolívia, Gonzalo Sánchez Lozada, que entregou até a água do país, fugiu para Miami aos gritos de “ assassino !”.

- Fujimori, o campeão das privatizações peruanas, admitiu pagar propinas ou “briberization” – expressão do Joseph Stiglitz, que o Amaury gosta de usar – no valor de US$ 15 milhões.

- na Argentina, ninguém, mais fala “Menem”. Quando é para se referir ao herói da privatização argentina, “el saqueo”, o presidente Carlos Menem, se diz “Mendéz”, para não dar azar. Menem fugiu para o Chile atrás de uma starlet e voltou para a Argentina munido de um mandato de Senador, para não ir em cana.

- aqui, levam o Fernando Henrique a sério”.

Onde está o pessoal da “Marcha da corrupção” agora (eu me pergunto)? Acorda, galera!

(*) PIG: “O Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) é uma expressão usada por órgãos de imprensa e blogs políticos de orientação de esquerda para se referir a órgãos de imprensa e jornalistas por eles considerados tendenciosos, que se utilizariam do que chamam grande mídia como meio de propagar suas ideias e tentar desestabilizar governos de orientação política contrária.

(….) O termo é utilizado para se referir à qualidade do jornalismo praticado pelos grandes veículos de comunicação do Brasil, que seria, segundo seus criadores e utilizadores, demasiadamente conservador e que teria o intuito de prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros de seu governo de forma constante.

(…) A expressão foi popularizada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim em seu blog Conversa Afiada.

(…)Amorim afirma ainda que a imprensa brasileira seria golpista sempre que o presidente da república é de origem trabalhista, ao mesmo tempo a imprensa nunca publicaria absolutamente nada contra presidentes de origem não trabalhista. O PIG, segundo ele, teria sua origem com Carlos Lacerda, que ajudou a “matar Getúlio Vargas”; teria continuado travando sua luta contra Juscelino Kubitschek e João Goulart, até se aliar à ditadura militar; teria perseguido o governo Brizola; e agora conspiraria contra o governo Lula.

(…) O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos declarou, em entrevista à revista Carta Capital em 2005: “A grande imprensa levou Getúlio ao suicídio com base em nada; quase impediu Juscelino de tomar posse, com base em nada; levou Jânio à renúncia, aproveitando-se da maluquice dele, com base em nada; a tentativa de impedir a posse de Goulart com base em nada.”. Na opinião de Santos o papel da imprensa livre é o de “tomar conta, sim. Desestabilizar, não. A estabilidade não pode depender de militar, nem da Igreja, nem da imprensa” (Trechos extraídos do verbete “PIG” da Wikipédia, disponível aqui).

Petrobras oferece curso sobre energia a jornalistas de Minas

Dentre os temas abordados pela iniciativa de capacitar profissionais para a cobertura de assuntos ligados a petróleo, gás natural e energias renováveis, indícios de existência de GLP na Bacia do Rio São Francisco, descoberta do pré-sal e importância estratégica da autossuficiência petrolífera brasileira na cena mundial

A Petrobras realizou o “Curso de Energia para Jornalistas” em Belo Horizonte, nos dias 3 e 4 de novembro, que ocorreu na região central da capital mineira. O objetivo da iniciativa, que já se deu em outros locais do Brasil, é instrumentalizar jornalistas para cobrir a área de energia ligada ao petróleo e derivados.

Essa instumentalização é importante porque a cobertura do tema é por vezes muito técnica, o que exige um conhecimento mínimo de geopolítica petrolífera, processos de refino, biocombustíveis, energias renováveis e até mesmo de geologia brasileira por parte de repórteres e editores.

No Curso para Jornalistas promovido pela Petrobras em Belo Horizonte, vários eram os órgãos de imprensa mineiros representados por seus jornalistas

O mercado de derivados de petróleo e biocombustíveis vem crescendo em números superiores aos do PIB brasileiro. A evolução da demanda de biocombustíveis, recente, aumentou a capacidade de o consumidor escolher que tipo de combustível usar.

Os combustíveis são importantes para o orçamento tributário de Minas Gerais, e foram responsáveis por 18,60% da composição do ICMS do estado no ano de 2010, figurando em terceiro lugar no ranking dos maiores contribuintes (por setor), atrás de Indústria (23,25%) e Comércio (21,21%). Desses 18,60%, a Petrobras é responsável por 15,4%, e a Refinaria Gabriel Passos (Regap), por 10,1%.

Ao longo dos quase 60 anos de existência da Petrobras, criada por Getúlio Vargas em 1953, a companhia adquiriu, de acordo com Álvaro Arouca, gerente de Interpretação Exploratória no Norte da Bacia de Campos e um dos palestrantes convidados, “um conhecimento muito seguro das bacias petrolíferas, principalmente na época do monopólio. Entender o processo geológico brasileiro, para saber onde buscar petróleo, adaptando-se às ferramentas tecnológicas e às matrizes energéticas foi e é fundamental para isso”.

Arouca afirma ainda que a decisão da companhia de ir para o mar no ano de 1968, que partiu de uma consciência de que o petróleo em terra, mais valorizado comercialmente, não deveria ser o foco brasileiro, “fez com que a Petrobras viesse a se tornar o que ela é hoje”.

A estimativa é a de que o petróleo siga sendo a principal matriz energética do mundo até pelo menos 2030

A queima de combustíveis fósseis do  atual estágio do way of life da humanidade, moderno e capitalista, do qual ninguém parece escapar, é apontada como uma das maiores responáveis pelo aquecimento global em curso. Ademais, existe um clamor, com ocorrências pontuais, em prol do desenvolvimento de tecnologias que viabilizem a utilização de fontes de energia renováveis e politicamente ecológicas, em escala mundial.

Tais fatores sugerem que o mundo precisa rever sua política de utilização do petróleo na manutenção de seu estilo de vida.

Contudo, o petróleo é e  seguirá ainda o sendo, por décadas, uma das pincipais matrizes energéticas do planeta.

E, sendo assim, possuir reservas de hidrocarbonetos em solo brasileiro e um patrimônio como a Petrobras, companhia que ao longo dos anos vem investindo em tecnologia para extrair esse petróleo onde quer que ele esteja, deixa o Brasil em condições mais favoráveis para que siga crescendo e se desenvolvendo, diminuindo suas desigualdades e fomentando as potencialidades de seu povo.

Reserva brasileira de hidrocarbonetos confere ao país mais condições de seguir crescendo, diminuindo suas desigualdes e se desenvolvendo

GLP em Minas

Há indícios da existência de gás liquefeito de petróleo (GLP) na Bacia do Rio São Francisco, que tem uma área de 350.000 km2 e se estende pelos estados de Minas Gerais, Bahia e Goiás. Até o momento, a Petrobras perfurou quatro poços exploratórios na Bacia, sendo dois no estado de Minas Gerais, um em Goiás e um na Bahia.

De acordo com o coordenador do projeto exploratório da Bacia, Heitor Roberto Furrechi, um dos palestrantes participantes, o projeto ainda está em fase de prospecção, portanto, não há ainda exploração e produção em Minas Gerais.

No entanto, a Bacia apresenta várias evidências da existência de um sistema gaseífero, verificadas em quatro dos cinco poços perfurados pela Petrobras, que podem subsidiar decisões futuras quanto à pertinência de atividades adicionais na área. Contudo, nenhum destes poços resultou em descoberta comercial, explica Furrechi.

De qualquer forma, em Minas, os trabalhos seguem nos poços “Oséas”, na cidade de Brasilândia de Minas (início em 2010), e “Amós”, em João Pinheiro (início em 2011).

O tempo de concessão para que seja feita a exploração é de seis anos, de acordo com o contrato firmado entre a companhia e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Dependendo do interesse geológico e/ou exploratório da companhia, a Petrobras pode, após os trabalhos de perfuração do poço, decidir-se por lacrá-lo ou seguir em frente com os trabalhos (inclusive após lacrá-lo, se for o caso), respeitando, evidentemente, o período de concessão estipulado pelo contrato.

Nas cidades onde estão localizados poços exploratórios da Petrobras a companhia constrói toda a infra-estrutura necessária para que o maquinário utilizado nessa extração – pesado – possa ser transportado às localidades, deixando para essas comunidades um legado de construção de estradas e outras benfeitorias.

O GLP, popularmente conhecido como “gás de cozinha”, além de ser utilizado na cocção dos alimentos, tem também aplicações industriais e agrícolas. Em estado gasoso ele é mais pesado que o ar, o que faz com que se concentre próximo do solo em caso de vazamento. Por ser invisível e inodoro, adiciona-se um odorizante não-tóxico, como medida de segurança. Por sua facilidade de armazenamento, transporte, grande eficiência térmica e limpeza na queima, o GLP é usado intensivamente em todo o mundo.

Bacia do Rio São Francisco - Fonte: Agência Petrobras

Álcool ou gasolina: qual deles fica mais em conta?

 

“A conta feita pelas pessoas é a seguinte: se o etanol estiver com preço abaixo de 70% do valor cobrado pela gasolina, a relação custo-benefício passa a não valer (ou seja, no comparativo com o derivado do petróleo, o preço do litro do álcool deve representar cerca de 30% do valor cobrado no litro de gasolina, para que a troca valha a pena)”, disse o consultor da Gerência de Imprensa e Comunicação Interna da Petrobras Distribuidora, Marcelo Siqueira Campos, outro palestrante convidado.

 

Corrente de e-mail que afirma que existe cartelização de preços nos postos BR é um “mito”, afirma Petrobras

A Petrobras esclarece que não existe cartel na venda de combustíveis pelos postos BR, como sugere uma corrente de e-mails que circula na internet há aproximadamente 10 anos.

A companhia explica a estrutura de custos dos postos é muito parecida, e existe um desconhecimento relativo a como se processam os preços dos combustíveis por parte das pessoas que recebem essas correntes de e-mail. Além disso, nessa corrente existem argumentos que até fazem sentido. Assim,  muitos internautas acabam convencidos de que existe uma suposta cartelização dos preços praticados pelo postos BR.

Mas, como deixou claro a assessoria de Comunicação da Petrobras Distribuidora, representada no evento pelo consultor e jornalista da Gerência de Imprensa e Comunicação Interna da empresa, Marcelo Siqueira Campos, “isso não passa de um mito, uma lenda urbana”.

No que diz respeito à estrutura de custos da gasolina, Marcelo enfatiza que cerca de 1/3 do valor do que é pago pelo combustível refere-se a impostos governamentais (em outros países, como algumas das nações citadas na corrente de e-mail, o valor da gasolina é subsidiado), e o restante está ligado a gastos com infra-estrutura, equipamentos, energia e folha de pessoal.

No tocante aos impostos, cabe ressaltar que reduzir os preços da gasolina a patamares muito baixos pode fazer com que seu consumo venha a explodir, diminuindo as chances de êxito do Plano Nacional do Etanol, importante para que o Brasil siga diversificando sua matriz energética.

O jornalista enfatiza ainda que é preciso “desconfiar” de preços muito baixos, porque, segundo Marcelo, o lucro dos postos de gasolina é obtido “nos centavos”, com diferença de preços entre um e outro posto sendo movida pela lei de oferta e procura.

Sendo assim, se o preço da gasolina está muito baixo, tal fato pode sugerir que ou está havendo sonegação de impostos, ou o combustível pode estar sendo adulterado, ou pode estar sendo subsidiado, no caso de ser comercializado em outros países que não o Brasil.

De qualquer maneira, nos postos de bandeira BR o programa “De olho no combustível”, que fará 15 anos em dezembro de 2011, monitora a qualidade do combustível comercializado aos clientes. Adeamis, por lei, o consumidor pode exigir que se faça o teste de qualidade na sua presença, em quaisquer postos de abastecimento.

E por último, mas não menos importante, o jornalista lembra ainda que a Petrobras não pode arbitrar e/ou tabelar os preços dos combustíveis, de acordo com a ANP. Quem determina os preços é o mercado.

ACOMPANHE, ABAIXO, OUTROS ASSUNTOS ABORDADOS PELO CURSO

Pré-sal

Em 2006, após 53 anos de operação e trabalho da Petrobras, o Brasil atingiu a autossuficiência petrolífera (quantidade de petróleo processada semelhante ao consumo). O ano de 2006 foi também o da descoberta do pré-sal.

Tal fato, além de trazer benefícios óbvios ao país, aliviou a balança comercial brasileira (diferença entre as exportações e importações do país), que contabilizava 84% como gasto em petróleo. Nos últimos dois anos, a balança passou a ser superavitária.

O tipo de petróleo do pré-sal assemelha-se àquele encontrado no Oriente Médio, considerado leve, porém o brasileiro possui um teor de enxofre muito menor, o que o torna ambientalmente preferível.

Ademais, o pré-sal tem importância econômica estratégica para o Brasil: do ponto de vista da segurança energética, é a garantia da austossuficiência petrolífera por muitos anos, além de se constituir como uma blindagem contra crises do petróleo e de propiciar o fim da necessidade de importação.

No esquema acima, vê-se onde provavelmente estão localizados os reservatórios de petróleo do pré-sal

De acordo com Arouca, embora já exista tecnologia disponível para “descobrir” esse petróleo (ou seja, para afirmar que existe uma bacia petrolífera no local), é preciso melhorar o aparato tecnológico para que ele possa ser explorado. “Se os recursos, o volume avaliado fossem modestos, certamente não valeria a pena. Mas o volume envolvido é muito grande, então vale o investimento”, afirma Arouca.

A previsão é de que, em 2020, a produção de petróleo só no pré-sal (já concedido) seja de dois bilhões de barris de petróleo ao dia, o dobro do que atualmente é produzido no país. De acordo com Elie Abadie, engenheiro de processamento e consultor sênior da Petrobrás e outro palestrante do Curso, “vale a pena investir em petróleo no país. O custo do investimento vem caindo ao longo dos anos”.

O pré-sal também poderá gerar divisas com exportação, desenvolver o parque industrial do país, criar novos empresas e promover investimento em educação, saúde, habitação, pesquisa tecnológica e infra-estrutura, por meio da renda petrolífera gerada. “Não há por enquanto previsão na lei de investimento em defesa, embora o Ministério da Defesa esteja se articulando nesse sentido. Na minha opinião, pessoal, é preciso também contemplar o investimento em defesa, aparelhando a Marinha e a Aeronáutica. É preciso garantir a defesa do país, cuidando para que o Brasil tenha capacidade para exercer sua vigilância”, pontuou Elie Abadie.

Não só isso: em virtude de todos esses fatores, o país passa a aumentar sua importância estratégica econômica e geopolítica tanto na cena latino-americano quanto na global – aqui se insere a busca pela ocupação de um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Importância na cena mundial

“O Brasil encontra-se em uma situação privilegiada, no que diz respeito ao conflito de interesses petrolíferos”, afirma Álvaro Arouca, explicando que o Brasil é um país com grandes reservas e que detém alta tecnologia em petróleo. Isso porque existem países, como a Líbia e outras nações do Oriente Médio, que, embora possuam muitas reservas de petróleo, detêm pouca tecnologia, contam com reduzida base industrial, mercado pequeno e vêm sendo alvo de constantes instabilidades político-institucionais.

Principais produtores mundiais -fonte: Agência Petrobras

Há também os países que são grandes consumidores e que detêm alta tecnologia, contam com um grande mercado consumidor, base industrial desenvolvida e possuem estabilidade institucional, como os Estados Unidos e alguns países da Europa, mas que contam com poucas reservas de petróleo (no comparativo com sua demanda, pelo menos).

Já o Brasil, ainda de acordo com Arouca, “conta com base industrial diversificada e grande mercado consumidor, além de desfrutar de estabilidade institucional e jurídica, o que permite que grandes companhias instalem-se aqui”.

Principais consumidores mundiais - fonte: Agência Petrobras

Desafios

“Nos últimos anos, o mercado aproximou-se muito da capacidade total de refino, o que poderia ter causado um gargalo na capacidade mundial de refino de petróleo. A recessão mundial é que aliviou um pouco a situação”, afirma Elie Abadie.

De acordo com Abadie, atualmente, exporta-se o petróleo considerado “pesado” (com qualidade considerada “inferior”), e o mais leve é deixado para o consumo brasileiro. Estados Unidos, China e Índia são os grandes compradores do petróleo brasileiro exportado.

No entanto, esclarece Abadie, “é preciso investir em tecnologia de refino, porque o Brasil exporta petróleo pesado, com baixo teor de enxofre (fator importante, do ponto de vista ambiental), mas ainda importa petróleo leve”.

Curiosidade: não existem “lençóis de petróleo” e de água!

Não existem “lençóis de petróleo”, bem como não existe “lençol de água”, de gás, etc, pelo menos na acepção estrita do termo. Como explica Álvaro Arouca, gerente de Interpretação Exploratória no Norte da Bacia de Campos, “o que existem são gotículas que estão nos poros das rochas e que, ao surgir uma oportunidade de alívio de pressão, são canalizadas. Sempre pode haver perdas, relativas às gotículas que não são passíveis de serem canalizadas. É preciso haver boa conexão entre essas gotículas para que o óleo possa ser drenado”.

Além disso, não existe apenas um tipo de petróleo. O petróleo tido como mais “pesado (baixo grau API)” demanda mais investimentos no processo de refino, então, possui menor valor agregado. O petróleo brasileiro tende a ser mais pesado, no entanto, tem menor quantidade enxofre, um outro parâmetro considerado na qualidade desejável do hidrocarboneto, porque o enxofre é um grande gerador de gás poluente.

2012 marca a entrada do diesel S50 no mercado

A partir de janeiro do ano que vem, por uma determinação da ANP em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Minas e Energia e a Petrobras, será obrigatória a venda de diesel S50 para caminhões nos postos de gasolina. Cerca de 900 postos BR estarão aptos a abastecer esses novos modelos de caminhão, disponíveis para comercialização já no ano que vem, que passarão a utilizar esse tipo de diesel.

Visita ao Hospital Municipal de Contagem expõe as vísceras da saúde pública

A noite fria, em um 24 de junho, é de São João. Na véspera, havia-se comemorado o Corpus Christi, o que parece, a despeito da tradição cristã ligada ao dia desse “santo festeiro”, ter arrefecido motivações que geram beligerância entre vizinhos, rivais, amantes – brigas de bar, de gangues, de relacionamento –, que muitas vezes contribuem para que as já apinhadas urgências médicas fiquem ainda mais sobrecarregadas.

Isso porque naquela sexta-feira “relativamente tranquila”, até aquela hora, a da novela das nove (diz-me, minutos antes, um televisor ligado em um supermercado instalado ao lado do HC), perfilavam-se na Sala de Acolhimento “apenas 16 pessoas”, nas palavras de uma técnica de enfermagem que, mesmo não se identificando, prontificou-se a falar com a reportagem. “Já tivemos ocasiões em que havia nessa Sala 22 pessoas. Às sextas-feiras a demanda costuma ser muito grande, às vezes hoje foi o Corpus Christi, não sei”, filosofa, com um olho na prancheta, repleta de dados, e outro nos pacientes.

Alguns desses pacientes presentes na Sala de Acolhimento não contavam com monitores que verificam, em tempo real e ao mesmo tempo, a pressão arterial, o batimento cardíaco, a quantidade de oxigênio no sangue. Outros não desfrutavam do acesso a fontes de oxigênio, aquelas que são acopladas à parede, de onde saem mangueiras que levam o oxigênio ao paciente. Por causa disso, precisavam ficar na “bala de oxigênio”, espécie de cilindro de oxigênio que é colocado junto à maca, o que não é o ideal, dizem os profissionais de saúde.

Visita da reportagem ao HMC durou cerca de 15 minutos, tempo suficiente para concluir que a saúde pública está doente

“Aqui é só vermelho”

O local é o Hospital Municipal de Contagem (HMC), uma Unidade de Pronto Atendimento que só atende “vermelho”, ou seja, gente que precisa ser imediatamente atendida na sala de emergência.

“Aqui é urgência e emergência a noite toda, e nós não podemos recusar ninguém, pois quem vem para cá são aqueles que não foram aceitos em outras unidades, por estas não contarem com respiradouro, por não poderem realizar exames de imagem, por não contarem com neurologista. Falta espaço físico para acomodar todo mundo, mas como aqui é urgência e é referência, vem tudo para cá. Aqui não é ‘porta aberta’ como outras UPAs, que atendem também ‘verde’ e ‘amarelo’ (*). Aqui é gente que chega esfaqueada, baleada, vítima de acidente de carro e de ataque cardíaco”, diz um médico da urgência do HMC que, preferindo não se identificar, explica que gostaria ter mais dignidade ao exercer medicina, mas que, em meio à falta generalizada de condições de trabalho no HMC, não consegue sequer repousar quando isso é possível durante os seus plantões, de 12 ou 24 horas de duração. A explicação: a parede da Sala de Repouso dos médicos fica rente ao local onde as ambulâncias são estacionadas, para descarregar os enfermos.

“Eu trabalho à noite, às vezes dá para dormir de duas a três horas, e mesmo assim de forma tensa, porque a ambulância chega é aqui atrás da parede da sala onde ficamos, nos intervalos da jornada de trabalho. Mas isso nem é o mais importante. Nós precisamos é ter dignidade de trabalho, de espaço para trabalhar, de material disponível. Eu quero poder atender melhor as pessoas, por isso é preciso que o HMC disponibilize pelo menos mais monitores”, clama um visivelmente sobrecarregado médico.

O doutor diz que “há poucos monitores funcionando 100% – hoje, só 20%, cinco ou seis monitores disponíveis no HMC funcionam plenamente”. O doutor diz também que já que alguns pacientes não contam com esse monitoramento eletrônico, uma triagem precisa ser feita para definir que paciente será conectado a um monitor, com base na gravidade de cada um. Os menos graves têm os dados colhidos de tempo em tempo manualmente.

 Às vezes, conta o médico, é preciso proceder com um revezamento dos monitores entre os pacientes. É que as condições clínicas de quem está “agüentando mais” em um dado momento podem mudar no instante seguinte, explica. “Temos de nos virar para dar conta do recado”, resume.

Respiração mecânica “à mão”

A reportagem apurou que, naquele dia, havia em média somente oito respiradores no HMC. Os respiradores são usados quando o paciente precisa ser “entubado”, ou seja, precisa de ventilação mecânica – um tubo é introduzido em sua traqueia, para reproduzir os movimentos presentes no ato de respirar e bombear oxigênio nos pulmões, que por sua vez, naquele momento, não estão dando conta de funcionar sozinhos. “Nas ocasiões em que todos eles estão sendo utilizados e há mais alguém precisando de respiradouro, usamos o “ambú”, explica técnica de enfermagem. O “ambú” é uma espécie de máscara conectada a um balão de insuflação, que é apertado mecanicamente de forma encadeada, fazendo o oxigênio entrar nos pulmões e reproduzindo o ato de respirar – ou seja, alguém fica lá apertando o “ambú” o tempo que for preciso. A técnica de enfermagem afirma também que “faltam fluxômetros para oxigenoterapia”.

Quanto à disponibilidade de medicamentos, o médico afirma que “o básico da rede SUS está disponível, mas o problema mesmo é falta de material de trabalho e excesso de demanda sem condições de infra-estrutura e de equipamentos para atender toda essa gente. Paciente de urgência que fica em maca no corredor é paciente que precisa ser monitorizado, mas não está sendo”, resume.

Um outro médico fornece mais pistas do quão “peculiar” é a rotina de um médico do HMC: “há situações em que o Hospital está lotado, mas o paciente chega lá, acompanhado de policiais, e nós somos obrigados a atender. Mas quando somos nós que precisamos da presença da polícia, a mesma prontidão em atender ao chamado não é verificada. Outro dia um homem foi baleado lá dentro do Centro de Tratamento Intensivo (CTI), mas a polícia demorou duas horas para chegar. Essa é a nossa rotina”.

“Falta tudo, menos pacientes”

A técnica de enfermagem faz coro com o médico, dizendo que “o salário é pouco, mas a maior dificuldade é a falta de tudo, só não faltam pacientes, é isso que você está vendo aí (aponta para a sala de acolhimento). Com a escala completa, cada técnico de enfermagem fica responsável por dois boxes, os mais graves. No corredor ficam três técnicos. Há um enfermeiro responsável e três clínicos. Aqui é assim: os pacientes entram, a gente sai, porque, de tanta gente, fica difícil até transitar por entre as macas, como você pode perceber”.

De acordo com um dos médicos ouvidos, o HMC tem carência de tudo: “faltam condições de trabalho em todas as clínicas médicas, faltam profissionais, materiais e equipamentos. Há sobrecarga de trabalho para quadros técnicos, como os auxiliares de enfermagem, que trabalham por duas, três pessoas”.

A reportagem é “convidada a se retirar da Sala de Acolhimento e das dependências do hospital”, com a justificativa de que, em se tratando de uma reportagem, era preciso respeitar os trâmites burocráticos para que um pedido formal de autorização para reportagem fosse feito, junto à direção do HMC. A visita do Folha dura pouco, cerca de 15 minutos, talvez mais, talvez menos, tempo suficiente para presenciar, in loco, como o sistema público de saúde vem agonizando. Como cantou em líricos versos o poeta Gonzaguinha, “e a pergunta roda”: por quê?

(*) O Ministério da Saúde determina que o padrão de atendimento deve ser realizado com base no acolhimento com classificação de risco, que prioriza casos que necessitam de intervenção médica de urgência. A classificação de risco do usuário é baseada nas seguintes cores:

- Vermelho, ou seja, emergência (será atendido imediatamente na sala de emergência);

- Amarelo, ou seja, urgência (será atendido com prioridade sobre os pacientes classificados como Verde, no consultório ou leito da sala de observação);

- Verde, ou seja, casos que somente são atendidos após todos os pacientes classificados como Vermelho e Amarelo;

- Azul, ou seja, quadro crônico sem sofrimento agudo ou caso social (deverá ser preferencialmente encaminhado para atendimento em Unidade Básica de Saúde ou atendimento pelo Serviço Social). Se desejar poderá ser atendido após todos os pacientes classificados como Vermelho, Amarelo e Verde.

Como funciona a gestão compartilhada do SUS?

A saúde pública é financiada por recursos advindos da receita própria dos municípios e pelas transferências advindas das esferas estadual e federal. As transferências podem ser receitas constitucionais, determinadas pela Constituição, e voluntárias, advindas de convênios, feitos junto à União e aos estados. Cada esfera governamental deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde, de acordo com a Emenda Constitucional nº 29/2000. Aos municípios, cabe um mínimo de 15%

O Ministério da Saúde (MS) repassa aos municípios, mensalmente, parte dos recursos que financiam a assistência prestada à saúde da população, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Quer dizer, para o cumprimento da programação estabelecida dos serviços de saúde e das ações estratégicas no município de Contagem, no devido tempo, é preciso que o governo federal (mas não só ele – também o estadual) financie parte desses serviços e ações.

Se a gestão é compartilhada, a responsabilidade da prestação de serviços de saúde pública deve ser dividida entre municípios, estados e a União

Para se ter uma ideia da importância dos repasses do MS para o financiamento da saúde pública, convém dar uma olhada em estatísticas desse Ministério produzidas no ano de 2004. De acordo com MS, naquele ano a despesa com saúde por habitante foi de R$358 reais nas três esferas de governo. Desse montante, pouco mais da metade, R$180, foi financiada pela União; R$90 reais, pelos municípios; e R$ 88 reais, pelos estados.

São financiados por esses recursos:

• Atenção Básica (ATB): postos de saúde, clínica pediátrica, ginecologia, obstetrícia, vacinação, cirurgia geral, saúde bucal;
• Assistência Farmacêutica (AF): fornecimento de medicação, farmácia básica e de alta complexidade; 
• Despesas Administrativas (ADM);
• Gestão do SUS (GSUS);
• Investimento (INVEST);
• Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC): especialidades médicas, que recebem os recursos de acordo com o desempenho;
• Transferências não-regulamentadas por blocos de financiamento (DIVERSOS);
• Vigilância em Saúde (VS). 

Transferências

As transferências da União, regulares ou eventuais, estão condicionadas à contrapartida dos municípios, estados e do Distrito Federal, em conformidade com as normas legais vigentes (Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e outras).

As transferências regulares e automáticas destinam-se ao financiamento das ações e serviços de saúde, contemplando as transferências “fundo a fundo” e os pagamentos diretos a prestadores de serviços e beneficiários cadastrados, de acordo com os valores e condições estabelecidas em portarias do MS. Quer dizer, as transferências “fundo a fundo” consistem no repasse de valores, de forma regular e automática, diretamente do FNS para os estados e municípios e o Distrito Federal, independentemente de convênio ou instrumento similar. Destinam-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde.

As transferências voluntárias são, por sua vez, repasses de recursos para municípios ou estados para cooperação, auxílio ou assistência financeira não decorrente de determinação constitucional, ou que se destine ao SUS. Por exemplo, em situações emergenciais, como enchentes e calamidades públicas, o MS pode repassar aos municípios, por um determinado tempo, verbas específicas para sanar ou minimizar problemas decorrentes das calamidades.

SUS é subfinanciado, dizem especialistas

Gastar com saúde é investir em emprego e renda, diz pesquisadora

“O Brasil investe pouco na saúde pública”. Essa é uma das conclusões da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz Maria Alicia Dominguez Ugá, cujo estudo demonstra que o país gasta no setor de saúde apenas 3,4% do PIB, informou a coluna do médico José Geraldo de Freitas Drummond no jornal Hoje em Dia, em 18/11/2009. Nos demais países da América Latina, de acordo com essa pesquisa, a média de gastos em saúde é de 4,6%.

Dificuldade de acesso aos serviços de saúde faz população protestar contra suposto fechamento de Unidade de PSF

“Nós gastamos mal e pouco. No Brasil, a saúde é vista como um setor de gastos, em vez de ser visto como gerador de emprego e renda”, afirma a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz. Segundo essa pesquisadora, a Organização Pan-Americana da Saúde  (Opas) recomenda que os investimentos em saúde representem no mínimo 6% do PIB.

Lígia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, órgão do Ministério da Saúde (MS), afirma que os limites impostos pelas políticas econômicas e as disputas sociais e políticas prejudicam uma discussão sobre a definição da quantidade de recursos necessários ao financiamento adequado da saúde pública.

“Sabemos que um SUS de qualidade e com oferta universal de serviços aumentaria a disposição da classe média em contribuir com o pagamento de impostos. Atualmente há uma baixa disposição, porque a classe média não utiliza o serviço”, adverte a pesquisadora (trecho extraído do jornal Hoje em Dia, 30/08/10).

“Há muitos anos venho afirmando que os recursos públicos para a saúde devem ser, pelo menos, duplicados. Quando da promulgação da Constituição de 1988, os recursos federais deveriam ser de 30% do orçamento da Seguridade, o que nunca foi regulamentado. Por esse artigo, hoje, com mais de R$ 300 bilhões no orçamento da Seguridade, os recursos federais deveriam ser superiores a R$ 100 bilhões. Entretanto, mal ultrapassam os R$ 40 bilhões”, afirmou Adib Jatene em entrevista concedida à Revista da Seguridade Social, na edição de janeiro a março de 2008.

Acesso foi universalizado, mas verba minguou

“A sittação da saúde continua difícil porque, ao tempo em que se universalizou o atendimento, dando acesso a toda a população, foram retirados os recursos que a Previdência aportava no setor e que representavam mais da metade dos recursos da saúde. Isso ocorreu em duas etapas: a primeira em 1990, quando o Inamps passou para o MS, e a segunda em 1993. Essa brutal perda financeira se deveu ao aumento do número de aposentados e à inclusão de mais de seis milhões de trabalhadores rurais. Hoje, a própria Previdência busca recursos adicionais no orçamento da União. Desde então, está-se buscando viabilizar o sistema de saúde, muito bem equacionado como política pública, porém subfinanciado. Em relação a outros países como Argentina, Chile e Colômbia, nosso gasto público é bem menor”, afirmou Jatene à Revista da Seguridade Social, na edição de janeiro a março de 2008.

O médico José Geraldo de Freitas Drummond, colunista do jornal Hoje em Dia, escreveu, em artigo intitulado “Pacto pelo SUS, publicado em 18/10/10, que o relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a Saúde no Mundo, dados de 2005, mostrou que “o governo brasileiro banca 44% do total de despesas com saúde. Os 56% restantes cabem às famílias e às empresas. Em 1995, essa relação era inversa: 62% de financiamento público e 38% de privado. A receita da União é recorde. Mas o dinheiro para o sistema público minguou”.

Antes da Constituição de 1988, só tinha direito à saúde pública quem tinha carteira assinada. Com a criação do SUS, todos passaram a ter esse direito

A coluna do médico José Drummond no jornal Hoje em Dia, em 30/08/10, também informou que, segundo Adib Jatene, ex-ministro da Saúde (época de FHC) e idealizador da CPMF, “em 1995, o MS tinha 22% do orçamento da Seguridade. Em 1998, tinha 18% e, hoje (ano de 2010), tem 13%. Quer dizer, os recursos são decrescentes. Os Estados Unidos gastam sete mil dólares per capta/ano, a Argentina gasta 700 dólares e nós queremos oferecer o que eles oferecem, para o SUS atender os brasileiros, gastando 120 dólares per capta/ano. O que é isso?”.

No mesmo 30/08/10, José Drummond afirmou que “faltam também recursos para se estabelecer uma política remuneratória adequada aos profissionais de saúde e aos prestadores de serviços médico-hospitalares, o que se traduz em uma tabela francamente defasada”.

SUS universalizou atendimento

Antes da criação do SUS, só tinha direito de usufruir o sistema público de saúde aqueles portadores de carteira de trabalho assinada, e a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). O restante da população era atendido por serviços filantrópicos.

O avanço do SUS foi justamente dar acesso aos desempregados e indigentes a um sistema público de saúde, mas não só isso. “A criação do SUS coincidiu com o grande aumento do número de aposentados, inclusive os rurais, e a retirada dos recursos que a Previdência destinava à saúde”, afirmou o ex-ministro da saúde Adib Jatene em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 11/11/08.

Embora existam avanços a se comemorar…

A mortalidade infantil caiu 61,7% no país entre 1990 e 2010, segundo estudo publicado (on line) pela revista médica britânica “The Lancet”, a partir de dados obtidos por Christopher Murray, do Instituto de Avaliação de Dados sobre a Saúde (Universidade de Whashington), e sua equipe, fazendo que o Brasil tenha subido nove posições no ranking dessa publicação. “A mortalidade infantil caiu das 52,04 mortes por mil nascimentos em 1990 a 19,88 por mil em 2010 (jornal Hoje em Dia, 25/05/10)”.

Os pesquisadores afirmam que fatores como os esforços de imunização, o tratamento para prevenir a transmissão de HIV da mãe ao filho e a distribuição de antirretrovirais, dentre outros, “podem ter participação nesta queda acelerada da mortalidade (jornal Hoje em Dia, 25/05/10)”. Quer dizer, mais pessoas tiveram acesso ao sistema público de saúde, e isso pode ter contribuição decisiva na queda da mortalidade infantil brasileira nos últimos 20 anos.

… Há ainda muita coisa a se fazer

Ainda assim, o país ainda está muito atrasado na redução da mortalidade materna. O Jornal do Senado informou aos seus leitores, em junho de 2010, no contexto das comemorações dos 20 anos do SUS, que “a meta da ONU é de 20 óbitos para cada 100 mil pessoas” e que “em 2005, o Brasil apresentava 53,4 para 100 mil (…). (…) 94% das mortes poderiam ser evitadas se as mulheres tivessem feito pré-natal, recebido vacinas para evitar certas doenças. Há mortes por infecção, por falta de equipamentos e de UTI onde essas mulheres moram”.

Câmara vota Emenda 29

Após 11 anos de espera, a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29 foi votada pela Câmara, em 21/09/11. Por 355 votos a 76, e 4 abstenções, os deputados retiraram do texto aprovado a base de cálculo necessária para que fosse criada a Contribuição Social para Saúde (CSS), o que acabou com a possibilidade de um novo imposto ser criado para o financiamento da saúde.

Um dos objetivos da Emenda 29, que agora segue para o Senado (onde já foi aprovada anteriormente), é esclarecer que tipo de gastos pode ser considerado investimento na saúde, para evitar que o dinheiro seja usado para outras finalidades. De 2000 a 2002 eram consideradas, para efeito de cumprimento da Emenda 29, apenas despesas executadas por órgãos que compõem o Sistema Único de Saúde – SUS e gastos em construção e reformas de unidades de saúde.

“De um lado, o Congresso vinha resistindo à criação de um novo imposto, por conta do ônus político que ele representa. De outro, o governo vinha insistindo para que, ao votar a regulamentação da emenda, os congressistas definissem de onde viria o dinheiro para financiá-la”, informou o site da BBC Brasil no dia da aprovação.

“Por que o Congresso não a regulamenta? Por que se fala tanto dos problemas do SUS e os representantes da sociedade se furtam em definir o financiamento do SUS? Minha hipótese é que esse é um assunto sobre o qual não ser quer falar. Fala-se muito da necessidade de melhorar a saúde, mas não se quer pagar por isso, já que o ônus recairia sobre os 25% da população que não usa o SUS e os 75% que o utilizam não estão mobilizados”, defende Telma Menicucci, especialista em saúde pública, autora da tese de doutorado “Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil: atores, processos e trajetória” e professora-adjunta do Departamento de Ciência Política da Fafich/UFMG (jornal Folha de Contagem, edição n° 667, 07 a 13/10/2011).

“Para rejeitar a CSS, os deputados apresentaram várias outras sugestões de fonte de financiamento para a saúde. Alguns cobraram a reforma tributária para garantir os recursos necessários para aplicação da regulamentação; outros manifestaram desejo de passar para o Senado a tarefa de criar a fonte de financiamento; os partidos de esquerda, como o PCdoB, sugerem a criação do imposto sobre grandes fortunas como forma de ampliar as fontes permanentes de financiamento à saúde”, informou o site da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em 22/09/11.

“Após a votação, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que na reunião entre ele, a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários para discutir os problemas da saúde no Brasil, na tarde desta quarta-feira, todos reconheceram que é preciso buscar novos recursos”, informou o portal Vermelho, em 21/09/11.

Em relação aos percentuais de investimento necessários a cada ente do Estado, o texto aprovado mantém um mínimo de 15% da receita proveniente dos impostos de competência dos municípios e um investimento de no mínimo 12% aos estados, que devem ser feitos com recursos provenientes dos impostos de competência estadual, mais transferências. O texto aprovado definiu também que o percentual de investimento da União deverá corresponder ao que tiver sido “gasto no ano anterior mais variação do Produto Interno Bruto (PIB)”. Historicamente, a aplicação no setor tem como base a variação do Produto Interno Bruto – PIB. A vinculação de uma parte das receitas da União seria equivalente a 10% do orçamento.

Enquanto o Congresso não se pronuncia, a saúde agoniza

CPMF: vilão ou mocinho?

Tributo, responsável por cerca de 40% do orçamento da saúde, rejeitado pelos legisladores e por parte da sociedade brasileira, funcionava como arma no combate à sonegação. Desvirtuamento de recursos para outros fins contribuiu para rejeição.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF), extinta em dezembro de 2007, era responsável por financiamento de 40% do orçamento da Saúde, afirma o cardiologista acreano e ex-ministro da Saúde Adib Jatene, o “pai da CPMF”. De acordo com a Lei Orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional para 2011, o Sistema Único de Saúde  (SUS) terá R$ 2 bilhões a menos que o necessário.

Parlamentares e parte da sociedade rejeitaram a CPMF, mas extinção do tributo retirou R$ 40 bilhões da Saúde, diz governo federal

Em termos percentuais, diante das altas alíquotas de outras modalidades de tributação, a CPMF representava muito pouco, somente 0,038% sobre a movimentação financeira feita através de bancos. Mas a CPMF acabou se tornando um dos mais impopulares impostos brasileiros, por inúmeras razões, dentre elas, sua visibilidade. Era relativamente fácil conferir a sua incidência em extratos de banco, enquanto outros tributos, como os que incidem sobre os carros zero quilômetro, embora possam representar quase metade do valor cobrado ao consumidor, não estão especificados aos olhos das pessoas comuns.

“No entanto, essa transparência era justamente uma arma poderosa contra a sonegação, já que permitia ao governo detectar possíveis discrepâncias entre a renda declarada e os valores indicados pelas transações bancárias. Não é à toa que grande parte das críticas a esse tributo, incorporada pela classe média, tenha partido de interessados em evitar essa vigilância contra a sonegação de impostos, sob a justificativa de que ‘a carga tributária brasileira é alta’”, posicionou-se a Revista da Seguridade Social, produzida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em editorial publicado na edição de janeiro a março / 2008.

O professor Antônio Álvares da Silva, professor-titular da Faculdade de Direito da UFMG, advogou, em artigo publicado pelo jornal Hoje em Dia em 18/11/10, que “a CPMF é um tributo correto na hora errada”. Segundo o professor Antônio, “falar em aumentar tributos no Brasil é uma temeridade. Já estamos no limite”.

Entretanto, para o mesmo professor, “a CPMF é um tributo que “merece a consideração do legislador, mas para se transformar em imposto definitivo, para substituir boa parte dos tributos existentes. Baseando-se nas transações monetárias, sua arrecadação é automática e será feita principalmente pela própria atividade bancária. A incidência da alíquota é automática e aqueles que se utilizarem da atividade econômica em maior proporção pagarão mais. Grande parte da burocracia, da escrituração de tributos, da formalidade arrecadatória e da máquina governamental será extinta, porque a base de incidência será única, facilitando tudo. (…) Portanto, em vez de pensar na CPMF apenas para a saúde, devem os governos estadual e federal cuidar de ampliá-lo para um IMF (Impostos sobre Movimentação Financeira) que substituirá, paulatinamente, os demais impostos, fazendo-se assim a mais ampla e necessária reforma tributária que a sociedade reclama”, defendeu.

Adib Jatene foi um dos que mais combateu a extinção desse tributo, por considerar que “os ricos não pagam o imposto que deveriam pagar” e que, por essa razão, o Brasil segue sendo “tão desigual”.

Mas Jatene foi também o primeiro a admitir que o desvirtuamento de sua motivação primordial – ser destinado à saúde – colaborou com a rejeição geral ao tributo. Com a utilização de recursos oriundos da CPMF para outros fins, “foram retiradas fontes, com as quais o Ministério da Saúde (MS) contava, em valor maior do que a CPMF trouxe, (…), o que levou à minha saída do Ministério (Jatene foi ministro da Saúde do governo FHC)”, afirmou Jatene em entrevista concedida à Revista da Seguridade Social (janeiro a março / 2008).

O MS afirma que, durante os 11 anos de vigência da CPMF, o acesso aos serviços de saúde do Brasil foi ampliado. Um reflexo significativo desse investimento pode ser observado pela redução significativa da mortalidade infantil. “Em 1995 foram 81.572 óbitos para 2.824.729 nascidos vivos. Já em 2007, o número de óbitos caiu para 51.544, enquanto o de nascidos vivos subiu para 3.0358.096 (Revista da Seguridade Social, edição de janeiro a março de 2008)”.

Com o fim da CPMF, o governo deixou de arrecadar, segundo dados oficiais, R$ 44 bilhões só em 2008. Diante disso, o orçamento da saúde perdeu R$ 24 bilhões adicionais, previstos para serem destinados até 2011. O reajuste dos preços pagos pelo SUS era a ação que receberia mais recursos adicionais em 2009, de acordo com a previsão do governo. O dinheiro seria alocado nas ações de “média e alta complexidade”, que abrange desde radiografias a consultas ambulatoriais e cirurgias cardíacas. O então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou à ocasião que a derrota da CPMF no Senado havia sido “negativa para a saúde pública brasileira”. Todo este cenário torna ainda mais urgente a regulamentação da Emenda 29.

Polêmica nas contas da saúde em Minas Gerais remete ao debate sobre regulamentação da Emenda 29

A Emenda n° 29/2000 estabeleceu que, a partir do ano de 2004, um mínimo de 15% da receita proveniente dos impostos de competência municipal seja investido em saúde pelos municípios, cabendo aos estados um investimento, feito com recursos provenientes dos impostos de competência estadual, de no mínimo de 12%. A Emenda 29 prevê a emissão pelo Congresso, há mais de uma década, de Lei Complementar destinada a regulamentá-la, e a ausência dessa regulamentação tem gerado polêmica na sua interpretação. O gasto em saúde feito em Minas Gerais é um exemplo da contenda gerada em torno do que pode e do que não pode ser considerado como gasto em saúde.

 Contenda

De um lado, critica-se que, de 2003 a 2008, o governo Aécio Neves adotou metodologia que agrega ao cálculo das aplicações em saúde despesas executadas em funções distintas, como agricultura e saneamento. Com isso, incluiu praticamente todas as ações cuja exclusão é recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão que, em 2003, em virtude da ausência de regulamentação da Emenda 29, estipulou diretrizes para tentar suprir o vácuo legal existente por falta de Lei Complementar, com a deliberação da Resolução n° 322/03.

A Sétima Diretriz dessa Resolução não considera como “despesas com ações e serviços públicos de saúde” aquelas relativas a saneamento básico (ainda que excepcionalmente executado pelo Ministério da Saúde (MS), pela Secretaria de Saúde ou por entes a ela vinculados) e preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes federativos e por entidades não governamentais.

Do outro lado, o governo Aécio considerava que, enquanto a Emenda 29 não for regulamentada, “os Tribunais de Contas (TCs) é que regulam a questão (declaração dada em sabatina feita pelo jornal Folha de S. Paulo, em 17/08/06)”, e não o CNS. De fato, como informou o jornal Folha de S. Paulo em 04/09/2006, “a instrução 11/ 2003 do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) considera, por exemplo, gastos em saneamento e proteção do ambiente como despesas em saúde”. “O governo de Minas entende como prioridade de sua política de saúde o investimento em saneamento”, informou a assessoria de Comunicação do governo Aécio, em 04/09/06, ao jornal Folha de S. Paulo.

O governo Anastasia, sucessor político do governo Aécio, afirma que “cumpre regularmente suas despesas com a saúde, obedecendo aos critérios definidos pela Instrução Normativa 19/2008 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), e reafirma os resultados alcançados como atestado da sua política para o setor. Na ausência de regulamentação pelo Congresso Nacional da Emenda 29, através de Lei Complementar Federal, os questionamentos referentes às despesas com a saúde continuarão ocorrendo em todos estados brasileiros que, assim como Minas Gerais, cumprem as orientações dos respectivos tribunais de Contas estaduais”, informou, por meio de e-mail, a assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde (SES) ao  jornal Folha de Contagem, versão on line, edição 667, de  07 a 13/10/11, disponível em http://www.folhadecontagem.com.br/portal/index.php/edicoes-da-semana-2011/269-edicao-667-07-a-13102011/4712-especial-regulamentacao-da-emenda-29-remonta-a-polemica-sobre-contas-da-saude-em-minas-gerais.html).

Ainda de acordo com assessoria de Comunicação da SES, “a percentagem de recursos aplicados, de acordo com a Emenda 29, deveria ser crescente, saindo de, no mínimo, 7% em 2000, até alcançar o mínimo de 12% em 2004. As regras, portanto, foram estabelecidas para os períodos de 2002 a 2004, ficando previsto no art. 198 da Constituição Federal que, ao final desse período, a referida Emenda seria regulamentada por Lei Complementar, o que ainda não ocorreu (Folha de Contagem, edição 667, 07 a 13/10/2011)

Entretanto, no entendimento do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro, “embora a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação do Estado na saúde, seja uma questão polêmica, o TCE-MG vem, ao longo dos anos, questionando alguns gastos que não deveriam ser contabilizados pelo governo como “ações de serviços públicos de saúde, tais como a inclusão de despesas com o Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais), o que não atende ao princípio da universalidade do SUS, e com saneamento básico, realizada pela Copasa (Folha de Contagem, edição 667, 07 a 13/10/2011″).

Segundo Lindolfo de Castro, presidente do Sindifisco-MG, TCE-MG vem questionando, ao longo dos anos, gastos em saúde do governo de Minas

“Os recursos já parcos do SUS são para o custeio de ações de saúde, o texto da Emenda 29 é claro. A interpretação, diversa, amplia essa idéia para considerar como “despesa com ações de saúde” as despesas com ações que impactam a saúde das pessoas, como saneamento e meio ambiente. Mas, se vários fatores incidem sobre a saúde das pessoas, se vamos longe nesta interpretação, também impactam na saúde a falta de lazer, a falta de moradia, de renda, de condições de trabalho adequadas e etc, e isso seria motivo para desviar recursos destinados a ações de saúde para todas as demais políticas governamentais (jornal Folha de Contagem, edição 667, 07 a 13/10/2011)”, opina Telma Menicucci, especialista em saúde pública, autora da tese de doutorado “Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil: atores, processos e trajetória” e professora-adjunta do Departamento de Ciência Política da Fafich/UFMG.

Não é só o governo de Minas que utiliza metodologia que difere da regulamentação dada pelo CNS. À ocasião da publicação de matérias sobre a prestação de contas do governo mineiro relativa à área da saúde, no ano de 2004, a assessoria de comunicação do governo do estado de Minas (jornal Folha de S. Paulo, 04/09/2006) divulgou que o próprio governo federal, o Distrito Federal e mais seis estados (PI, MS, RJ, SP, PR, RS) incluíam despesas nas contas da saúde despesas sem vinculação direta com ações e serviços públicos no setor.

Divergências

A assessoria de Comunicação da SES-MG afirma que os investimentos na área da saúde executados pelo Governo de Minas no estado “têm sido crescentes, e aumentaram em 214,3% entre 2003 e 2010. Em 2007 e 2008, os gastos para a área totalizaram 13,3% da Receita do Estado, em cada ano, e deverão chegar em 2011 a 14,7%, demonstrando a evolução dos recursos destinados à área. Minas Gerais conquistou também melhoria em todos os principais indicadores de saúde pública, comprovando o êxito da política de investimentos pautada na qualidade e eficiência dos serviços prestados, e não apenas no aumento do volume de recursos orçamentários”, informou essa assessoria ao Folha de Contagem (edição 667, 07 a 13/10/2011).

A assessoria de Comunicação da SES afirma também que “em 2010, Minas Gerais aplicou 13,3% de sua arrecadação fiscal em saúde. Deste total 9% foram destinados à SES, já o restante foram destinados às fundações e autarquias ligadas ao setor saúde, como por exemplo, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig,) a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a Escola de Saúde Pública (ESP) (jornal Folha de Contagem, edição 667, 07 a 13/10/2011)”.

 No entanto, o presidente do Sindifisco-MG contesta essas afirmações, e diz que “em Minas Gerais houve, nos últimos anos, a diminuição de gastos com a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança, penalizando a população mineira, principalmente a mais carente. O melhor indicador da gestão pública é relacionar os gastos nas áreas sócias à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado: no período de 2002 a 2008, houve uma redução de 24% desses gastos em relação à RCL.

O presidente do Sindifisco MG diz também que “o governo de Minas Gerais vem conseguindo driblar os limites mínimos que os Estados devem investir em saúde, estabelecidos em lei, de 12% de sua receita. Desde 2003, o Sistema de Informações dos Orçamentos Públicos (Siops), órgão vinculado ao MS e responsável pela verificação das aplicações de receitas do Estado e dos Municípios na saúde, divulga dados que divergem daqueles apresentados pelo governo de Minas Gerais”.

 

 (fonte: Caderno Sindifisco-MG – setembro / 2010)

 (fonte: Caderno Sindifisco-MG – setembro / 2010)

Sinmed-MG afirma que Rede Fhemig está sendo sucateada

 Na opinião do presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado, “o governo do estado de Minas Gerais deve fazer o papel de catalisador, de regulador e fomentador junto aos municípios, e de fiscalizador dos compromissos firmados no campo da saúde pelos prefeitos. Mas o estado mineiro não investe em saúde como deveria e não tem cumprido esse papel. O que se vê é que os hospitais da rede Fhemig estão completamente sucateados, com exceção do João XXIII. Com isso, hospitais que já foram até de referência estão completamente abandonados, não sei se com qual intenção, se a de federalizar ou municipalizar essa rede de hospitais. O que sei é que os profissionais não estão conseguindo fixar-se nesses hospitais, em virtude dos baixos salários oferecidos e das péssimas condições de trabalho (jornal Folha de Contagem, edição n° 667, 07 a 13/10/2011)”.

 

“Estado mineiro não investe em saúde como deveria”, afirma Cristiano da Matta, presidente do Sinmed-MG

Divergências envolvem também a Copasa

O presidente do Sinmed-MG afirma ainda que “a inclusão dos investimentos em saneamento efetuados pela Copasa e das ações de atendimento à saúde de servidores feito por entidades fechadas, como o Ipsemg, que representam grande parte dos recursos passíveis de contestação apresentados pelo Estado, estão em desacordo com o art. 196 da Constituição Federal, que garante o ‘acesso universal e igualitário às ações e serviços’ de saúde, assim como com o art. 198, que determina que ‘as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único’, referindo-se, portanto, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Alem disso, a Emenda 29 determina a aplicação na saúde de 12% da receita resultante de impostos estaduais, que compreende também a verba proveniente de transferências, e não de tarifas, que no caso da Copasa nem chegam a fazer parte do orçamento fiscal do Estado (jornal Folha de Contagem, edição n° 667, 07 a 13/10/2011)”.

Pelo menos 30% dos lares mineiros não são atendidos pela Copasa

Aproximadamente 30% dos domicílios mineiros não são atendidos por rede de esgoto, é o que diz a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulgada em 20/08/10, cuja base de dados é referente a levantamento feito pelo órgão em 2008. Até julho de 2011, apenas 213 dos 853 municípios mineiros eram atendidos pelos serviços de esgotamento sanitário da concessionária Copasa.

A placa “estamos em obras” acabou virando portão de ferro-velho, no bairro Nacional, enquanto o meio ambiente agoniza

O déficit na prestação de serviços de saneamento faz com que a população tenha de recorrer a alternativas inapropriadas, como fossas sépticas e rudimentares ou o despejo de seus dejetos em rios e terrenos vazios. A taxa de internações hospitalares por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, decorrentes de patologias evitáveis por meio de investimento em saneamento e ações preventivas, como diarreia, febre amarela, leptospirose, micoses e outras, é um parâmetro que ajuda a ilustrar o alcance social dos serviços de saneamento.

Em território mineiro, para cada grupo de 100 mil habitantes, são 153,4 internações dessa natureza, segundo a pesquisa do IBGE, de acordo com o estudo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010 (DS), do IBGE, divulgado em 01/09/10, cujo levantamento dos dados pesquisados também foi feito em 2008.

Eleições 2008 em BH: o que estava em jogo

Publico abaixo texto que fiz à ocasião das Eleições 2008 para prefeito em Belo Horizonte, na qual concorreram Leonardo Quintão (PMDB) e Márcio Lacerda (PSB), este último, fruto de uma esdrúxula aliança entre Fernando Pimentel (PT), à época prefeito da capital mineira, e Aécio Neves (PSDB), então governador de Minas Gerais.

Embora eu admita que optar por uma das duas candidaturas tenha sido tarefa non grata, foi preciso avaliar o que estava em jogo e colocar na balança prós e contras, para decidir por aquela que mais apresentava condições de manter o projeto iniciado em 1993 pelo então prefeito Patrus Ananias (PT), alguém que merece ser alçado ao posto onde estão os melhores homens públicos deste país. A necessidades de ordem prática como essa, dá-se o nome de pragmatismo. Ser pragmático é “fazer o que tem de ser feito”.

O texto foi escrito graças ao incentivo de André Polatscheck e de Paulo Barbosa, grandes seres humanos.

Farsa na TV

A estratégia da campanha de Leonardo Quintão neste segundo turno é explorar uma aparente independência popular, no que diz respeito à escolha de seu próximo prefeito, ao carisma do peemedebista, já que a tentativa de transferência de votos por parte de Aécio Neves e Fernando Pimentel a Márcio Lacerda aparentemente não tem dado certo.

Além disso, Quintão possui o que alguns estudiosos da mídia chamariam de ‘magnetismo pessoal’, por se tratar de alguém que tem traquejo ao falar, “boa aparência” e com quem o eleitorado acaba se identificando, devido ao somatório de características representadas em sua candidatura e circunstâncias eleitorais, que o “aproximam” do eleitor comum, aquele que “não vota em partido”.

Não por acaso, os marketeiros de Quintão tem-no apresentado como um “messias salvador” que trará a redenção ao povo de BH, uma espécie de “terceira via” entre a velha esquerda (“Jô Morais e os comunistas de plantão”) e a aliança política díspar configurada pelo apoio do governador tucano e do prefeito petista, inédita até então na capital mineira.

Quintão foi mostrado como um "messias salvador", a redenção (não se sabe de quê) da política na capital mineira

Para tanto, utilizam-se da figura “bem apessoada” do candidato e da utilização de técnicas e elementos do drama na elaboração de sua propaganda eleitoral exibida na tv. Ademais, Leonardo Quintão incorpora o “mito da mineiridade”, postando-se como um legítimo “mineirinho desconfiado” das “velhas práticas políticas” e exacerbando seu sotaque carregado.

Também vende a imagem de moço bem-intencionado, simples, jovem e impetuoso e que desafia os “tubarões e políticos graúdo”‘, denominação dada por ele ao seu adversário Márcio Lacerda e aos seus padrinhos políticos, quando insinua que votar nele é se libertar dos “grilhões do coronelismo político (de fato, em todo o país, pululam exemplos da falência do poder dos coronéis e raposas políticas: ACM Neto sequer chegou ao segundo turno na Bahia; Newton Cardoso não conseguiu eleger seu sucessor em Contagem; Maluf só fez cócegas em São Paulo)”.

Não somente: Quintão veste o manto do famigerado “jeitinho brasileiro” quando diz que vai pedir aos fiscais da BHTrans para “pegarem mais leve” na aplicação de multas e quando sugere que vai flexibilizar as exigências para o credenciamento de creches junto a prefeitura. E como se não bastasse, enaltece o seu partido, o PMDB, citando o fato de a agremiação fazer parte do governo Lula e gerir grande parte do orçamento nacional, já que pastas importantes estão sob a batuta de membros desse partido. O fato de o PMDB “portar a chave do cofre” acaba sendo apresentado como uma virtude… 

Márcio Lacerda, até então um ilustre desconhecido, apresenta-se como o “candidato da aliança”, que dará continuidade ao projeto popular iniciado por Patrus Ananias em Belo Horizonte, há cerca de 20 anos, e que será capaz de aglutinar o apoio crucial do presidente Lula e do governador Aécio. Enfim, um “pacificado”‘ que suprimirá diferenças ideológicas em prol do bem-comum. Para tanto, cola sua imagem aos seus garotos-propaganda Aécio e Pimentel e diz que vai seguir a cartilha já engatilhada pelo atual prefeito de BH. De “Zé Ninguém” a beneficiário do “mensalão (alguém aí também recebeu correntes pela internet ligando o candidato Lacerda àquele que se tornou o mais célebre dos escândalos da política brasileira???)”, ficou famoso tanto por representar uma aliança esdrúxula entre PT e PSDB (é como tentar misturar água e óleo – notem que tomei o cuidado de não utilizar a recorrente expressão “joio e trigo”!) quanto por ser o abre-alas para as pretensões políticas estaduais de Pimentel e nacionais de Aécio.

É hora de repensar

O apoio de Pimentel a esta estapafúrdia aliança, se beneficiou alguém, só pode ter sido a ele próprio. E olhe lá, já que muitos eleitores poderão considerar negativamente o voto na pessoa dele num possível pleito para o governo do estado, dada sua atitude descabida nestas eleições. Pimentel colocou suas ambições pessoais à frente dos interesses do partido PT e, principalmente, da coletividade, que, a priori, devem pautar as ações dos postulantes a quaisquer cargos eletivos, sejam eles majoritários ou proporcionais. Isso dividiu as esquerdas municipais e sabotou os planos de continuidade de um governo que, faça-se justiça, não conseguiu erradicar problemas estruturais de falta de cidadania e de desigualdade social gritante, mas mostrou-se sensível às causas sociais.

O apoio de Aécio, por sua vez, tende a ir pelo mesmo caminho, embora faça menos barulho entre os correligionários e simpatizantes do PSDB, cuja militância é, historicamente, menos energética que a dos partidos de esquerda.

Essa foi a opção que restou àqueles que desejavam, dentro do que fosse possível, seguir com o projeto-cidadão de governo iniciado por Patrus Ananias

Porém, o que está em jogo supera a fogueira de vaidades política e a objeção ao circo já armado. Há duas décadas, iniciou-se em BH um projeto político sem precedentes por essas bandas, que, esse sim, focou parte de suas ações na ampla e grossa camada que compõe a base da pirâmide social. Esse jeito de fazer política, aliada à competência técnica dos gestores que dela participaram, foi capaz de conquistar não somente o eleitorado tradicional de esquerda – ao qual me incluo – aproximadamente 30% dos aptos a votar, mas também o eleitor da classe média e da elite belorizontina – empresários e profissionais liberais não necessariamente identificados como eleitores de esquerda. Esse projeto foi capitaneado por Patrus Ananias, que geriu a cidade entre os anos de 1993 e 1996.

A satisfação de grande parte da população com as sensíveis melhorias que se operaram na administração pública em BH durante esse período conseguiu, inclusive, evitar que o PSDB fizesse o deputado estadual João Leite prefeito da capital no ano 2000, a despeito de seu par de olhos azuis e de seus cabos eleitorais evangélicos e futebolísticos.

Em que pese o fato de a eleição ter ido ao segundo turno ser uma vitória de toda a população belorizontina, na medida em que prolongou o debate de idéias e rechaçou o emplacamento do candidato fast-food Márcio Lacerda, sinceramente, o esperado era que Jô Morais conseguisse sustentar as intenções de voto demonstradas nas primeiras pesquisas realizadas semanas atrás, emparelhando-se com Lacerda…

o messianismo carismático de Quintão, frente a não-preparação de um sucessor natural deste projeto político iniciado anos atrás, ameaça todas as pequenas porém significativas benesses sociais conseguidas a duras penas em gestões passadas. Além disso, o PMDB é um partido que, embora tenha a maior capilaridade dentre as agremiações políticas brasileiras, é dos que menos têm identidade ideológica definida. Até onde eu sei, as bases de sustentação política do PMDB flutuam ao sabor dos partidos de situação.

Canhotos, levantai-vos! Ambidestros, mexei-vos!

O que tenho percebido no ar é que a esquerda belorizontina está sem referencial, já que a outrora companheira Jô Morais debandou-se para o lado do “Collor de Melo de BH (Quintão)”; o companheiro Tilden Santiago coligou-se ao governador tucano; e tantos outros insistem em dizer que “não há mais, após a queda do muro de Berlin, definição semântica correta para ‘esquerda’ e ‘direita (esses últimos, geralmente, pertencem ao time dos que eram de esquerda e a passaram para a direita, a exemplo do Gabeira, o candidato da Rede Globo e da não-declarada direita carioca…)’”… a propósito, o que dirão cientistas políticos, economistas e jornalistas de plantão agora que o “muro de Wall Street” também ruiu???

A letargia política, no entanto, não se restringe aos “vermelhinhos”. Ela engloba também aqueles eleitores que tradicionalmente tem posicionamento político mais conservador e que também não engoliram a aliança PT-PSDB. Aí reside o perigo: Quintão pode cair no gosto dessas pessoas, com sua conversa de que “‘dá pra fazer, gente”‘… isso realmente não dá pra fazer, né, gente?!?

Anular o voto está fora de questão.  A política está para o plano coletivo assim como a ética está para o plano individual. Ela não se limita ao exercício do voto, antes, constrói-se cotidianamente em cada ação do indivíduo e da sociedade. A vida em comunidade é um ato político. A política, a comunicação e o exercício do poder constituem-se como uma tríade inseparável.

Vale a pena conferir a brilhante visão política de Bertold Brecht, explicitada no famoso “O analfabeto político”, que diz que o pior analfabeto é aquele que “não ouve, não fala, não participa”.

Por todos esses motivos supracitados, entre o sujo e o mal-lavado, entre a cruz e a espada, entre o fogo e a frigideira e entre o messias caipira e o ponta-de-lança pimentécio, fico com a segunda opção.

Vejam também o sensacional e engraçado vídeo que segue abaixo: até o humorista Tom Cavalcante, que é cearense, teve que tomar partido nas Eleições 2008 para prefeito em BH, tamanha era a possibilidade de vitória de Quintão…

Reitores da UFMG: “educação melhorou no governo Lula”

Com a palavra, reitores da UFMG, de diferentes gestões, que explicam que havia dois projetos que estavam sendo confrontados nas Eleições 2010, duas formas de governar distintas, representadas pelos anos FHC e Lula, e que ”o momento é de comparação de dois projetos para o Brasil”.

De um lado, Dilma Roussef, “representando a continuidade do projeto desenvolvido nos últimos anos, e de outro, José Serra, a oposição a esse projeto”, pontuam.

Votar em Dilma, afirmam esses reitores da UFMG, era

“evitar o retrocesso e garantir que a universidade pública continue a ser valorizada como política de Estado”.

No texto publicado pelo Boletim UFMG em 18/10/10 , Ronaldo Tadêu Pena, Heloísa Starling e Marcos Borato, respectivamente reitor e vice-reitores da UFMG, explicam que

“o sistema universitário viveu anos difíceis no governo Fernando Henrique Cardoso”,

quando a UFMG viu-se até 

“obrigada a suspender o pagamento das suas contas de água e energia elétrica”. 

Mas, que

“a partir de 2004, em contraste, o Brasil passa a experimentar a maior expansão de seu sistema federal de educação superior. (…) O Projeto Reuni, ora em execução na UFMG, viabiliza 2.100 novas vagas no Vestibular (aumento de 45%), cerca de 75% das quais em cursos noturnos, favorecendo jovens e utilizando a infraestrutura disponível (…)”.

Diz o texto:

“O ministro Fernando Haddad, inspirador e artífice das políticas do governo Lula para a educação, claramente recusa o conceito de Paulo Renato, ministro de FHC e secretário de Educação do Estado de São Paulo, anunciado nas propagandas de José Serra, de que ao governo cabe preocupar-se apenas com o ensino básico e tecnológico, deixando o ensino universitário submetido às forças do mercado. O governo Lula estabeleceu, de fato, a educação, em todos os níveis, como prioridade absoluta”.

É preciso que fique claro para a sociedade brasileira que o projeto político representado por José Serra entende que as desigualdades brasileiras serão superadas a partir do momento em que o país ajustar-se ao mercado internacional e à “nova situação do capitalismo internacional”, que vigorou durante no governo de FHC (neoliberalismo puro).

Essa visão de mundo entende que o mercado, com sua capacidade de alocar demanda e consumo, é capaz de reduzir a desigualdade e eliminar a pobreza, através da livre-oferta e da ausência de regulações. Entende também que somente onde o mercado não for capaz de promover essa redução da desigualdade com êxito o Estado deverá se fazer presente, através de ações pontuais e focalizadas. Para essa corrente, a lógica de mercado é capaz de dar conta de boa parte dos problemas de desigualdade, restando combater as desigualdades marginais por meio de políticas tópicas.

É preciso que fique claro também que, com Lula e Dilma, vigora o entendimento de que a desigualdade é um problema estrutural, e que, portanto, não diz respeito somente a questões econômicas, mas também a questões culturais que datam do descobrimento do Brasil e advêm do tipo de colonização que formou a nação brasileira: a colônia de exploração.

Nesse sentido, precisa ser vencida a partir do combate à desigualdade em todas as suas formas – cotas, programas de transferência de renda, legislação para mulheres e estabelecimento de regulações – o Estado desenvolvimentista.

Essa nova agenda traz a desigualdade para o centro do debate, e acredita que o Estado deva exercer regulação nos rumos da economia, fazendo com que questões econômicas e políticas caminhem juntas. Também, que a pobreza e a desigualdade, sendo problemas estruturais, não podem ser reduzidas através do olhar das leis de mercado e de ações pontuais do Estado.
 
E enquanto isso, em meio a tentativas de se desviar da pecha de “privatista”, quando questionado sobre o porquê da “baixa qualidade da educação em São Paulo” pelos repórteres do SPTV (o MGTV de lá), Serra culpa os migrantes nordestinos pela péssima avaliação do ensino público paulista (clique aqui para ver a entrevista na Globo, em 2006)…  

Reitores da UFMG afirmam: "o sistema universitário viveu anos difíceis no governo FHC"