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Posts com Tag ‘STF’

Politiquês

Entenda mais sobre ADI, ADC e MPs Como garantir a constitucionalidade das leis   Você sabia? – que o controle da constitucionalidade, no Brasil, se dá de duas maneiras: através do controle difuso, exercido pelos Três Poderes, em qualquer nível de governo (federal, estadual e municipal), e do concentrado, exclusivo do Supremo Tribunal Federal (STF), [...]

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Funcionalismo II

STF limita direito de greve O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar ao funcionalismo público as mesmas regras que valem para as greves do setor privado, vigentes desde o dia 25/10/07. Com isso, as restrições às greves na iniciativa privada agora valem também para as paralisações do setor público. Esta decisão será válida até que [...]

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